Regulação
Leis, decisões e regras de condomínio
- Regulação19 nov 2026, 01:36
20 de novembro é feriado nacional por lei, e o calendário da temporada muda
A data passou a ser feriado nacional e entra no planejamento de preços e estadias.
- Regulação15 nov 2026, 13:35
Receita libera novas APIs para consultar débitos e créditos de CBS
Versões 2.0 funcionam em ambiente de testes e de produção beta; quem já tinha chave de acesso precisará gerar outra
- Regulação14 nov 2026, 01:36
Material sobre a Lei nº 14.759/2023 não pôde ser acessado e matéria não foi produzida
A página do Planalto devolveu aviso de bloqueio, sem o texto da norma, o que impede qualquer informação verificável sobre seu conteúdo
- Regulação10 nov 2026, 01:36
Receita esclarece quem entra no IBS e na CBS ao alugar por temporada
Equiparação à hotelaria vale só para contribuintes; pessoa física precisa ter mais de três imóveis e renda de aluguel acima de R$ 240 mil por ano
- Regulação8 nov 2026, 03:36
OCDE reúne dados sobre IVA e impostos de consumo em relatório de 2024
Publicação traz alíquotas dos países-membros, aspectos internacionais do tributo e regras para combustíveis de aviação, entre outros itens
- Regulação7 nov 2026, 01:36
TCU calcula alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3468%
Relatório que acompanha o acórdão detalha módulos de ajuste, entre eles o do regime específico imobiliário, e adverte que os valores não medem o tamanho de cada setor
- Regulação25 out 2026, 01:36
Congresso promulga fim da escala 6x1; jornada cai para 42 horas em 60 dias e para 40 horas depois
Emenda Constitucional 141 impõe dois dias de repouso semanal remunerado, sem corte de salário, e atinge comércio, serviços, indústria e logística
- Regulação22 out 2026, 01:36
Senado aprova PEC que põe fim à escala 6x1 e reduz jornada máxima para 40 horas
Texto garante dois dias de repouso semanal sem corte de salário, com parte das mudanças aplicada de forma progressiva
- Regulação17 out 2026, 01:36
Emenda 141 é promulgada e põe fim à escala 6x1, com jornada de 40 horas em 14 meses
Mudança atinge sobretudo comércio, serviços, indústria e logística; durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária e as folgas poderão ser compensadas.
- Regulação16 out 2026, 20:48
Durigan defende split payment e diz que mecanismo não vai ter problema com fluxo de caixa das empresas
Ministro da Fazenda defendeu o mecanismo dois dias depois de integrante de campanha presidencial dizer que o PL pretende acabá-lo; obrigatoriedade está prevista para 2028.
- Regulação16 out 2026, 20:47
STF retoma julgamento sobre IPTU com alíquota definida pela área do imóvel
Corte analisa recurso de Chapecó contra decisão de agosto que considerou inconstitucional esse tipo de cobrança.
- Regulação11 out 2026, 23:16
Empresa que pagava o aluguel responde por atrasos em locação verbal, decide o TJDFT
Para a 6ª Turma Cível, depósitos habituais ao proprietário mostram que a empresa aderiu ao contrato, mesmo sem assinar nada.
- Regulação10 out 2026, 03:35
CBS na venda de imóvel tem regras específicas na Lei Complementar 214/2025
Contribuição que substitui PIS e Cofins começa a ser cobrada em janeiro de 2027, segundo análise publicada pela ConJur.